A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais,

Delibera:

Art. 1º. Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e Amigos dos Judocas de Macaé – APA.
 
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 12 de junho de 2007.

EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA

Vereador – Autor