Próxima LDO terá de antecipar detalhamento de despesas

 <span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;">Segundo Marcel Silvano (PT), é difícil para os vereadores analisarem a viabilidade de uma despesa sem o QDD.</span>

Na votação de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2016, nesta quarta-feira (23), na Câmara Municipal de Macaé, ficou decidido que a LDO de 2017 terá de ser enviada ao Legislativo já com Quadro de Detalhamento de Despesas (QDD), para cada gasto previsto. A de 2015 só previa o envio do QDD em 1º de janeiro do ano de execução orçamentária. Segundo Marcel Silvano (PT), é difícil para os vereadores analisarem a viabilidade de uma despesa sem o QDD.  Foi ele o autor da emenda suprimindo o artigo que previa o envio somente no primeiro dia do ano seguinte.
 

“Também apresentamos outra emenda propondo um artigo que obriga o Executivo a enviar o QDD quando a LDO for enviada para a votação na Câmara”, acrescentou. Marcel apresentou ainda emendas para a implantação de um restaurante universitário; de um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) no Novo Cavaleiros; de um Conselho Municipal de Políticas para a Juventude; e de novas escolinhas de esporte. Todas as emendas do petista foram aprovadas por unanimidade, em bloco.
 

O mesmo ocorreu com as emendas de Chico Machado, que apresentou mudanças na LDO relacionadas à abertura de contas para depósitos de subvenções e contribuições às entidades sociais; à capacitação de servidores para o atendimento aos idosos; além da implantação de serviço ferroviário de passageiros. Segundo ele, essa última emenda envolve uma solução para o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). “São veículos que estão parados, se deteriorando, e poderão representar um desperdício de R$ 15 milhões”, afirmou.
 

Também Igor Sardinha (PRB), que teve cinco propostas de inclusão/alteração à LDO rejeitadas, viu aprovadas, por unanimidade e, em bloco, um outro grupo de emendas à Lei. Entre elas estão: implantação de ciclovias; instalação de semáforos com temporizadores; programa de coleta e distribuição de material de construção; escola no Jardim Franco; merenda escolar para alunos diabéticos e hipertensos; criação do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana; brinquedos para crianças com deficiência em parques e praças; informatização dos processos legislativos.
 

 

Líderes do governo e da oposição debatem orçamento
 

“Declaro que votei pela aprovação da LDO, porém com a ressalva para as emendas que apresentei e que buscavam a correção de importantes vícios nessa legislação”, afirmou o líder da oposição, Igor Sardinha (PRB). Em suas considerações de que o Executivo não administrou bem os recursos públicos em 2015, ele voltou a destacar que o orçamento apresentado na Lei, de R$ 2,2 bilhões, está entre os maiores do país, mesmo sem os royalties do petróleo. 
 

Já o líder do governo, Júlio César de Barros (PPL), disse que quando Igor fala nesse número, não lembra que R$ 1,2 bilhão vão para o pagamento de pessoal. “E ainda temos os gastos em saúde e educação, que são fixos e previstos em lei”, afirmou Julinho. Segundo ele, Macaé também tem um grande número de servidores, “inchaço” herdado da gestão anterior. “Chegaram a contratar 11 porteiros para uma escola que tem apenas um portão. Nós, nessa Casa, temos que ter responsabilidade e não ficar apenas torcendo contra tudo o que é feito na cidade”, afirmou. 
 

Jornalista: Marcello Riella Benites

Libras
Acessibilidade com Libras

VLibras

O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Macaé pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.

Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - http://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.

Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support