Retirada urgência em PL de contribuição previdenciária dos servidores

Foto:Ivana Gravina

Liderança do governo reforça que iniciativa é uma imposição do governo federal

  Após debates, a Câmara de Macaé chegou a um consenso e rejeitou o pedido de regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLC) 004/2021, nesta quarta-feira (9). Encaminhada pelo prefeito, a iniciativa propõe aumentar a alíquota previdenciária dos servidores do município de 11% para 14%, da mesma forma que ocorreu com a reforma nacional de 2019.

Com a decisão, o PLC tramitará nos prazos regulares, como defendeu o Professor Michel (Patriota). “Não me sinto confortável em votar um projeto tão sério rápido assim. A gente entende a pandemia, entende a questão demográfica, mas não pode ser a toque de caixa. É preciso ter uma melhor análise.”

Iza Vicente (Rede) lembrou que os servidores da prefeitura estão há anos sem reajuste. Em caso de aprovação, a mudança também será válida tanto para ativos, quanto inativos e pensionistas.

Segundo o líder do governo Guto Garcia (PDT), a medida é fator determinante para que Macaé não seja impedida de receber verbas do governo federal. “A reforma da previdência impôs um prazo para que todos os estados e municípios se adequem.”

O presidente Cesinha (Pros) também fez o mesmo alerta e concordou com a ampliação dos debates sobre o aumento da contribuição. “Macaé não pode perder o certificado de regularidade previdenciária, até mesmo para que os servidores não sejam prejudicados.”  Jornalista: Júnior Barbosa


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