Saúde: aprovado projeto que obriga divulgação de filas na rede pública

Foto:Ivana Gravina

O projeto de Iza levou a debate sobre vetos baseados na Lei Orgânica

A Câmara de Macaé aprovou nesta quarta-feira (24) o Projeto de Lei (PL) 123/2021, de Iza Vicente (Rede), que obriga o município a divulgar listagens de espera nos atendimentos da rede pública de saúde. “Temos que observar os princípios de transparência e publicidade. Todos têm o direito de saber quando serão atendidos”, defendeu a autora.

O vereador Luiz Fernando (Cidadania) questionou sobre o perigo de expor a privacidade das pessoas. Iza esclareceu que os pacientes serão representados pelos seus números do cartão SUS, que só eles mesmos conhecem. Rafael Amorim (PDT), apoiou, mencionando que o PL informa apenas dados como datas de nascimento, solicitação, agendamento, e tipo de procedimento.

Segundo ele, entretanto, há o risco de veto por parte do Executivo, pela possibilidade de atribuir despesas ao governo, o que não é permitido ao Legislativo, de acordo com a Lei Orgânica Municipal. “Esse entrave em nossa legislação faz da Câmara uma mera indicadora. Foi uma emenda feita em 2008 e que não existe em outras, como a da cidade do Rio de Janeiro, por exemplo”.

A parlamentar confirmou: “É verdade. E no caso de uma proposta semelhante à minha apresentada em Taubaté, a ministra Rosa Weber, do STF, já deu parecer favorável, por entender que não usurpa a competência do Executivo, mas atende aos princípios constitucionais da transparência e da publicidade”.

Covid-19: unidade móvel de vacinação

Entre outras proposições aprovadas na sessão, está o requerimento do presidente Cesinha (Pros), solicitando à administração informações sobre a viabilidade de se implantar uma unidade móvel de vacinação contra a Covid-19. Ele citou os bons resultados da imunização em Macaé, mas alertou: “A necessidade da vacina vai ficar muito tempo ainda em nossa vida”.

Rafael ressaltou a importância da proposta e citou informações da imprensa de que a Organização Mundial de Saúde (OMS) manifesta preocupação com a quarta onda da doença na Europa e com a contaminação que pode ocorrer no Brasil durante o carnaval.

 

 

 

Jornalista: Marcello Riella Benites

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