Urgência para dois projetos de combate à pandemia

A Mesa Diretora apresentou PL de transferência de recursos à prefeitura
 Foi aprovado nesta terça-feira (7), pela Câmara de Vereadores, o regime de urgência para votação do Projeto de Lei (PL) 39/2021, da Mesa Diretora. A proposta autoriza a transferência de cerca de R$ 2 milhões do fundo próprio do Legislativo para a prefeitura.
Os valores serão destinados a categorias profissionais paralisadas pela pandemia. O presidente Cesinha (Pros) comentou: “É um passo muito importante para a conclusão de auxílios a 2 mil famílias”.
Prioridade na vacinação
Também obteve regime de urgência o PL 041/2021, que prevê prioridade na vacinação para profissionais da educação, frentistas, atendentes de farmácia, caixas de supermercado, garis e motoristas do transporte público, entre outros grupos. A matéria contempla a necessidade da volta às aulas e os trabalhadores mais vitimados pela pandemia, segundo recentes pesquisas.
“Estamos vendo jovens servidores de 25 anos sendo vacinados, quando esses outros profissionais estão mais vulneráveis”, criticou Cesinha, um dos autores do projeto, junto com Guto Garcia (PDT) e Professor Michel (Patriota). Edson Chiquini (PSD) ponderou: “Independentemente da idade, penso que devam ser vacinados os trabalhadores que estejam na linha de frente contra a Covid”.
Requerimentos
Foi aprovado requerimento de Luiz Mattos (Republicanos) propondo ao governo distribuição de medicamentos de uso contínuo nos postos da Estratégia de Saúde da Família nos bairros ou outros pontos. “A ideia é evitar a aglomeração nas farmácias públicas”, defendeu o autor.
Os vereadores acolheram a proposição de Rond Macaé (Patriota) que sugere ao Executivo pagamento de três parcelas de R$ 1 mil aos taxistas, “fortemente atingidos pela crise”, conforme argumento do parlamentar.
Indicações da Comissão de Saúde
Três indicações foram apresentadas pela Comissão Permanente de Saúde, com ideias para a prefeitura garantir suprimento de medicamentos e insumos, inclusive oxigênio ao HPM, e disponibilizar online resultados de exames.
As propostas resultaram de uma visita ao hospital. Os membros da comissão, Reginaldo do Hospital (Podemos), presidente, Rafael Amorim (PDT), relator, Amaro Luiz (PTRB), titular, e Alan Mansur (Cidadania), suplente, tiveram coautoria de Cesinha ao indicarem implantação de uma usina de oxigênio.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.