Servidores da administração indireta serão realocados
A Câmara Municipal de Macaé aprovou, na sessão desta quarta-feira (7), a extinção de oito autarquias dentro do projeto da reforma administrativa, proposta pelo Executivo. A exceção foi para a Fundação Macaé de Cultura (FMC), que, embora também constasse no texto da reforma, não obteve dois terços dos votos favoráveis dos vereadores para a proposta.
A votação ratificou a extinção da Empresa Pública Municipal de Saneamento (Esane), do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social (Fumdec), da Fundação de Esporte e Turismo (Fesporte), da Agência Municipal de Vigilância Sanitária (Amvisa), da Fundação Municipal Hospitalar de Macaé (FMHM), da Fundação Educacional de Macaé (Funemac), do Instituto Macaé de Ciência e Tecnologia (IMCT) e da Agência de Trabalho, Educação Profissional e Renda de Macaé (Agetrab).
Os defensores da manutenção dessas autarquias, que votaram contra as extinções, foram os vereadores Igor Sardinha (PRB), Marcel Silvano (PT), Chico Machado (PDT), Maxwell Vaz (SDD), Renata Paes (PSC), Amaro Luiz (PSB) e Lúcio Mauro (PDT).
Os principais argumentos desses vereadores foram a falta de diálogo por parte do governo que, segundo eles, não esclareceu pontos em aberto no texto da reforma; a ausência de garantias para os servidores das autarquias extintas; e a incerteza de que tais mudanças manterão os serviços à população com a qualidade devida.
“O processo da reforma demonstrou a total falta de transparência da gestão desse governo, além da inabilidade de dialogar com a população”, frisou Igor Sardinha. Já Maxwell advertiu que, da forma como foi feita, a reforma “trará muitos prejuízos à administração pública.”
A bancada governista, composta pelos demais vereadores, defendeu a extinção das autarquias e seus respectivos cargos como alternativa para a prefeitura honrar o pagamento dos salários e do 13º dos servidores, sem atraso. “Diante deste contexto de crise econômica, se conseguirmos isso, já será uma grande vitória”, avaliou o presidente Eduardo Cardoso (PPS).
Os vereadores presentes aprovaram, ainda, o Projeto de Lei Complementar 017/2016, que cria um quadro complementar da administrarão direta e que direcionará os servidores da administração indireta para os postos nas secretarias e secretarias adjuntas que serão criados.
Jornalista: Adriana Corrêa