A Câmara Municipal de Macaé aprovou nesta quarta-feira (22) a reavaliação das contas da prefeitura feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A pedido do vereador Luiz Fernando Pessanha (PTC), o TCE havia feito uma nova avaliação das contas referentes ao ano de 2015. O pedido foi feito em abril de 2017, após a constatação do parlamentar de que houve irregularidades contábeis e jurídicas diversas.
Na ocasião, muitos conselheiros do tribunal tinham sido presos, o que levantou ainda mais suspeitas sobre a credibilidade dos relatórios assinados por eles.
A nova avaliação das contas do prefeito Aluízio dos Santos Júnior (MDB) pelo TCE teve parecer favorável, embora com algumas ressalvas. Dez dos parlamentares presentes votaram pela sua aprovação e outros cinco rejeitaram o relatório. São eles: Maxwell Vaz (SD), Marcel Silvano (PT), Marvel Maillet (Rede), Renata Paes (PSC) e o próprio Luiz Fernando Pessanha.
No relatório de reavaliação, lido pelo presidente, Eduardo Cardoso (PPS), o novo colegiado do órgão estatal informou não haver previsão legal para julgar novamente contas aprovadas pelos conselheiros anteriores. O vereador Maxwell Vaz informou que, embora o corpo técnico do TCE tenha apontado inúmeras irregularidades nas contas, o relator do parecer ignorou as recomendações técnicas e fez uma avaliação favorável.
“Voto contrário porque esse processo está cheio de vícios, aberrações contábeis e jurídicas que não correspondem à verdade, tampouco vão ao encontro dos interesses da população”, justificou Maxwell. Já Eduardo relembrou casos anteriores semelhantes e defendeu o voto favorável.